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Crime de estelionato: como se defender? | Jusbrasil
A representação no estelionato não retroage para beneficiar o réu? Jurisprudência na Prática - YouTube
Tony Lima Advocacia & Consultoria - A pena prevista ao crime de estelionato conforme o art. 171 do Código Penal Brasileiro, é de 1 a 5 anos de reclusão e multa. | Facebook
Como recuperar dinheiro de estelionato em 6 passos
Mentir para fechar negócio é crime e pode dar cadeia - Meu Caro Watson
Estelionato contra idosos terá punição mais rígida a partir de agora - Jornal Grande Bahia (JGB)
Senado Federal - ATENÇÃO! Não é só uma mentirinha. É crime previsto no artigo 171 do Código Penal (aquele do estelionato). Veja: http://bit.ly/codigo_penal. | Facebook
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Nos casos de estelionato, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o crime de
Estelionato — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
O Direito Revisto: Estelionato contra idosos pode ter pena mais severa
Estelionato contra idoso: aumento das penas é a solução? - Jus.com.br | Jus Navigandi
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ConJur - Juiz aplica nova lei mais benéfica em condenação por estelionato
Estelionato: TJSC Aumenta Pena De Casal Que Tinha Por Hábito Comprar E Não Pagar Mercadorias | Juristas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O estelionato está previsto no Código Penal desde 1940. O artigo 171 deste código trata das formas de estelionato e deixa claro: quem pratica estelionato contra
Agora é Lei. A pena contra quem cometer estelionato contra idoso será dobrada. – Melo Advogados Associados
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Crimes Contra O PatrimôNio | Direito penal, Direito penal parte especial, Crimes contra o patrimonio
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Adulteração de quilometragem — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gravidade abstrata e existência de outras investigações por estelionato, por si sós, não justificam a decretação da prisão preventiva, decide TJRJ ao deferir liminar em habeas corpus | Síntese Criminal
Vacinado que burlar regras para tomar nova dose pode responder por estelionato — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Crime de estelionato contra idoso terá pena duplicada – Unacon Sindical
CRIME DE ESTELIONATO CONTRA IDOSOS E O DOBRO DA PENA.
